Serviço temporariamente indisponível em cumprimento à Legislação eleitoral, LEI nº 9504-97, Art. 73, VI, b



ATENÇÃO

Atendendo à legislação eleitoral, a Prefeitura de São Raimundo Nonato informa que deixará de publicar conteúdo noticioso em sua página na internet até o encerramento do período eleitoral – que ocorrerá no dia 2 de outubro.

A medida atende à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b), que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público nesse período. A suspensão abrange também a busca de notícias, que ficará bloqueada no mesmo período.

Para obedecer o principio da publicidade, manteremos as áreas de prestação de serviços como “transparência”, Nota Fiscal Eletrônica”, Consulta de Processos”, entre outros.

A equipe de Comunicação da Prefeitura também continuará trabalhando normalmente e à disposição para o atendimento aos veículos de imprensa.