Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato realizou Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual para 2012.
Em cumprimento ao artigo 48, parágrafo único, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato realizou Audiência Pública para discutir a reformulação do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2010-2013 e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, com o intuito de que todos tenham conhecimento das despesas e receitas do Município, através da participação popular.
O Poder Executivo apresentou aos participantes os anteprojetos do PPA e da LOA, para transformá-los em projetos a serem enviados ao Poder Legislativo. O evento foi realizado na tarde da última sexta-feira, dia 29 de setembro último, no auditório do Centro Diocesano, em São Raimundo Nonato (PI).
A medida permite ao cidadão decidir, junto com o Poder Público, onde os recursos do Município deverão ser aplicados no próximo ano, após análise e aprovação da Câmara Municipal. Com essa iniciativa, os sanraimundenses podem contribuir para que a Prefeitura proporcione mais transparência aos seus atos administrativos.
Secretários municipais, assessores jurídicos, controlador, servidores, representantes de segmentos da sociedade civil e cidadãos interessados participaram do encontro, onde se destacou a importância da participação popular no processo. “A participação é um dos instrumentos criados em nosso governo para que a população possa intervir nas decisões da cidade”, disse a Secretária Municipal de Administração e Finanças, srª Samara Negreiros.
A Lei Orçamentária Anual vem detalhar a aplicação dos recursos do Município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas definidas pelo Executivo.
Antes de ser transformada em lei, a proposta orçamentária discutida e aprovada na Audiência será analisada pelo Poder Legislativo, que pode apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. Ainda há tempo de o cidadão propor aos vereadores sugestões para emendas ao Orçamento.
A Audiência aconteceu de forma participativa, através dos expositores que delinearam as propostas, e foi realizada com a função básica de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, além de estabelecer as prioridades e metas da Administração.
Em cumprimento ao artigo 48, parágrafo único, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato realizou Audiência Pública para discutir a reformulação do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2010-2013 e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, com o intuito de que todos tenham conhecimento das despesas e receitas do Município, através da participação popular.
O Poder Executivo apresentou aos participantes os anteprojetos do PPA e da LOA, para transformá-los em projetos a serem enviados ao Poder Legislativo. O evento foi realizado na tarde da última sexta-feira, dia 29 de setembro último, no auditório do Centro Diocesano, em São Raimundo Nonato (PI).
A medida permite ao cidadão decidir, junto com o Poder Público, onde os recursos do Município deverão ser aplicados no próximo ano, após análise e aprovação da Câmara Municipal. Com essa iniciativa, os sanraimundenses podem contribuir para que a Prefeitura proporcione mais transparência aos seus atos administrativos.
Secretários municipais, assessores jurídicos, controlador, servidores, representantes de segmentos da sociedade civil e cidadãos interessados participaram do encontro, onde se destacou a importância da participação popular no processo. “A participação é um dos instrumentos criados em nosso governo para que a população possa intervir nas decisões da cidade”, disse a Secretária Municipal de Administração e Finanças, srª Samara Negreiros.
A Lei Orçamentária Anual vem detalhar a aplicação dos recursos do Município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas definidas pelo Executivo.
Antes de ser transformada em lei, a proposta orçamentária discutida e aprovada na Audiência será analisada pelo Poder Legislativo, que pode apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. Ainda há tempo de o cidadão propor aos vereadores sugestões para emendas ao Orçamento.
A Audiência aconteceu de forma participativa, através dos expositores que delinearam as propostas, e foi realizada com a função básica de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, além de estabelecer as prioridades e metas da Administração.
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