A Prefeitura fará sorteio do IPTU Premiado 2019 no próximo dia 20

Eles serão sorteados neste mês de dezembro dia 20/12/2019, ás 19h no Centro Cultural Abrigo.

Para incentivar os contribuintes a pagarem em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de São Raimundo Nonato instituiu o Programa “IPTU Premiado”.

Por meio da Lei Municipal 006 de 13 de abril de 2018, o contribuinte que estiver rigorosamente em dia com o pagamento do imposto poderá concorrer a prêmios de acordo com o Decreto 024/2019.

Os prêmios a serem sorteados serão uma moto Pop zero km, uma smart tv 32, seis smartphones, duas bicicletas e dois notebooks. Eles serão sorteados neste mês de dezembro dia 20/12/2019, ás 19h no Centro Cultural Abrigo sendo que poderão participar os contribuintes que pagarem o IPTU à vista e aqueles que quitarem as parcelas do imposto do exercício vigente e de anteriores sem atrasos.

O objetivo é fidelizar o pagamento do IPTU pelos contribuintes.

Quem não pode participar – Estão impedidos de receberem prêmios os cidadãos que forem proprietários ou possuidores de bens que tiverem débitos de IPTU, inscritos ou não em dívida ativa, ou que tiverem pendências judiciais relativas a anos anteriores.

A Prefeita e o Vice-Prefeito Municipal; os Vereadores do Município; os Secretários Municipais; os membros da Comissão Organizadora do Programa “IPTU PREMIADO”, nomeada pela Prefeita; as pessoas físicas ou jurídicas imunes, isentas ou com não incidência, parcial ou integralmente, do pagamento do IPTU, nos termos da Lei; os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do Município, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelo Município.

A Prefeita Carmelita Castro convida a população para prestigiar o sorteio.

LEI 006 2018

DECRETO 024 2019 

Portaria 073

 

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