REFIS 2017: o prazo foi prorrogado até 31/08
Se você possui débitos com a Prefeitura de São Raimundo Nonato esta é a chance de poder regularizá-las.
Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2017, que dá ao contribuinte a possibilidade de reduzir em até 100% os juros e multas de seu débito. O prazo foi prorrogado: agora termina no dia 31 de agosto de 2017. A medida vale para dívidas existentes com a municipalidade, tributárias e não tributárias, inscritas ou não em Dívida Ativa.
O “REFIS 2017” tem como objetivo facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município e proporcionar condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos, especialmente a dívida ativa.
Para o pagamento a vista, em parcela ÚNICA será dado desconto de 100% dos encargos, juros, multas e correções. Para o contribuinte que resolver parcelar o montante em até 6 vezes, o abatimento será de 70%. Há ainda a opção do parcelamento em até 12 vezes, o abatimento será de 60% e a opção do parcelamento em até 24 vezes, o abatimento será de 50%.
LEMBRANDO
Que o valor mínimo das parcelas será o seguinte:
R$ 60,00 para PESSOA FÍSICA;
R$ 150,00 para PESSOA JURÍDICA.
Para solicitar informações sobre o assunto, o contribuinte deve se dirigir até a Prefeitura de São Raimundo Nonato, Rua Dr. Barroso nº 249, Aldeia, no setor de Tributação e Arrecadação, localizado no piso térreo, de segunda a sexta-feira, das 08 às 13 horas.
Mais informações
(89) 3582/2602