Refis 2018 dará descontos de até 100% nas multas e juros a contribuintes e empresas

O pagamento em cota única da dívida tem isenção de 100% dos juros e multas. Caso seja optado pelo parcelamento em até 06 vezes, a isenção é de 70%. Para o parcelamento em até 12 vezes, a isenção é de 60%. E para o parcelamento em até 24 vezes, é de 50%.

A Prefeitura de São Raimundo Nonato oferece o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis – 2018. A iniciativa permitirá que, quem tenha dívidas com a administração municipal, possa fazer negociações.

O pagamento em cota única da dívida tem isenção de 100% dos juros e multas. Caso seja optado pelo parcelamento em até 06 vezes, a isenção é de 70%. Para o parcelamento em até 12 vezes, a isenção é de 60%. E para o parcelamento em até 24 vezes, é de 50%.

O programa segue até 28 de setembro do corrente ano e a dívida poderá ter descontos, tanto no pagamento à vista, quanto no parcelamento de taxas, impostos e infrações.

O Refis é uma Lei Municipal, aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeita Carmelita Castro com o objetivo de facilitar a quitação de débitos dos contribuintes.

Segundo a secretária de Administração e Finanças, Nailer Castro, todos os débitos que os cidadãos sanraimundenses tiverem com a prefeitura serão contemplados no Refis 2018. “São contemplados inscritos ou não em dívida ativa, que se encontrem em fase de cobrança administrativa ou judicial, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive aqueles que se encontram com parcelamento ativo, atrasados ou não, poderão ser renegociados nos termos da lei”, pontua.

A secretária acrescenta que além do parcelamento, também estão sendo ofertados descontos especiais para os pagamentos à vista. “Temos descontos de até 100% dos juros e multas para pagamentos à vista em até 60 dias, quanto aos parcelamentos, poderão atingir até 24 meses”, ressalta a Secretária.

Aqueles que têm interesse em aderir ao Refis 2018 devem procurar o Setor de Tributos, situado na Rod. Pres. Juscelino Kubitschek, S/N, na Br 020, bairro Primavera, na sede da Prefeitura de São Raimundo Nonato, de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h ás 17h, portando documentos pessoais e comprovante de endereço para atualização cadastral.

A partir da renegociação, os boletos já poderão ser pagos. O valor arrecadado será revertido para melhorias na área da saúde, educação, infraestrutura e outras do município, contribuindo para o desenvolvimento de São Raimundo Nonato.

LEMBRANDO

Que o valor mínimo das parcelas será o seguinte:

R$ 60,00 para PESSOA FÍSICA;

R$ 150,00 para PESSOA JURÍDICA.