A Prefeitura Municipal realizou na noite desta terça-feira (27), no Alto do Cruzeiro, a audiência pública de lançamento do “Meu Pedacinho de Chão” – maior programa de regularização fundiária de São Raimundo Nonato, que garantirá a segurança jurídica e o direito à titularidade legal de milhares de casas e terrenos no município.
A primeira etapa do programa contemplará os moradores dos bairros Alto do Cruzeiro, Barro Vermelho, Portelinha, Paraíso das Aves, Cipó e Loteamento Barreiro do Chuchu. O prefeito Rogério Castro estima que mais de 7 mil famílias serão contempladas em São Raimundo Nonato. “Me sinto muito feliz de poder proporcionar isso para os nossos munícipes, vai ser uma grande oportunidade para todos”, celebra o prefeito.
Rogério Castro, Prefeito de São Raimundo Nonato-PI
O “Meu Pedacinho de Chão” chega para combater um problema histórico município, possibilitando o acesso ao título que garante o direito real sobre os lares de milhares de famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, que significam mais dignidade para cada morador contemplado.
Através da iniciativa, a gestão municipal promoverá a Regularização Fundiária Urbana de ocupações coletivas e individuais consolidadas em imóveis urbanos de propriedade do município de São Raimundo Nonato e em imóveis sem registro cujo domínio lhes tenha sido assegurado pela legislação.
Uma equipe de cadastradores do “Meu Pedacinho de Chão” visitará os imóveis da região, colhendo documentos e informações fundamentais para a regularização dos domicílios e para a realização de transações imobiliárias, como metragem e características físicas, entre outros dados relevantes.
“Em linhas gerais é um programa voltado para dar dignidade às pessoas que estão em moradia irregular, ou seja, que moram numa residência que não tem documento, não tem uma matrícula no seu nome. Então, essas pessoas precisam estar ocupando esses imóveis há bastante tempo, pessoas que são de fato donas, mas que não têm o documento. O município vai realizar uma busca ativa visitando as unidades por etapas”, explica Daniel Duarte, advogado especialista em regularização fundiária.
