SECRETÁRIA: KATIA DIAS GUERRA
- Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h
- Endereço: Rua Coronel José Dias, 1200, Aldeia
- Telefone: (89) 98136-8621
- WhatsApp: (89) 98136-8621
- Descrição: A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de São Raimundo Nonato – PI tem como missão planejar, coordenar, articular e executar políticas, programas e ações que promovam a equidade de gênero, o empoderamento feminino e o enfrentamento a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres no município.
Principais atribuições:
- Planejamento e coordenação de políticas públicas:
- Formular, implementar e monitorar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, em articulação com os demais órgãos da administração municipal, estadual e federal.
- Integrar as ações municipais às políticas nacionais e estaduais de gênero.
- Promoção da igualdade e empoderamento feminino:
- Incentivar a participação das mulheres nos espaços de decisão política, econômica, social e cultural.
- Desenvolver programas de capacitação profissional, geração de renda e autonomia econômica para mulheres.
- Promover campanhas educativas e de conscientização sobre igualdade de gênero e valorização da mulher.
- Enfrentamento à violência contra a mulher:
- Implementar e apoiar políticas e ações de combate à violência doméstica, sexual e de gênero.
- Prestar apoio psicossocial, jurídico e de orientação às mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Articular com órgãos da rede de proteção (Delegacia da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, CREAS, entre outros) para garantir atendimento integral e humanizado.
- Articulação institucional e comunitária:
- Estimular a criação e o fortalecimento de conselhos, fóruns e movimentos de mulheres.
- Promover parcerias com organizações da sociedade civil, instituições públicas e privadas para desenvolvimento de projetos voltados às mulheres.
- Apoiar iniciativas que contribuam para o combate ao machismo, ao racismo, à lesbofobia e outras formas de discriminação de gênero.
- Gestão e acompanhamento de programas e projetos:
- Elaborar, executar e acompanhar projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de oportunidades.
- Captar recursos junto a órgãos e entidades nacionais e internacionais para execução das políticas públicas de gênero.
- Manter banco de dados e indicadores sobre a situação das mulheres no município, subsidiando a formulação de políticas e ações.
- Educação e sensibilização social:
- Promover ações educativas sobre direitos humanos, cidadania e combate à violência contra a mulher nas escolas e comunidades.
- Desenvolver campanhas temáticas, como o Agosto Lilás, Outubro Rosa e outras voltadas à saúde e valorização da mulher.
- Acompanhamento e fiscalização:
- Monitorar o cumprimento da legislação municipal relacionada aos direitos das mulheres.
- Fiscalizar a aplicação de recursos e a efetividade das ações de políticas públicas de gênero no município.
