Prefeitura de São Raimundo Nonato realizou Audiência Pública para prestar contas com a população

A Prefeitura de São Raimundo Nonato, através da Secretaria de Administração, realizou uma Audiência Pública para prestar contas com a população sobre as receitas e despesas do primeiro semestre de 2018. A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.

Durante a Audiência Pública, que aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato, na tarde desta quarta-feira, 24, e contou com a presença de populares e autoridades políticas, foram demonstradas as receitas arrecadadas no período de janeiro a junho, apresentadas as despesas realizadas nesse mesmo período, avaliação dos índices legais de aplicação em saúde, educação, magistério e de despesas com pessoal.

Outro assunto debatido na audiência foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio promover a disciplina dos gastos públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e aproveitados ao máximo em prol da população. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus princípios básicos a transparência e o planejamento como instrumentos necessários para a execução da gestão, nos quais irá buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que proporcione a integração entre o governo e a sociedade.