Projeto de lei de autoria do executivo é aprovado na câmara
O projeto de lei segue para a sansão da prefeita Carmelita Castro.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, o Projeto de Lei Nº 010/2017 de autoria do Executivo Municipal, que institui o Licenciamento Ambiental do Município.
O objetivo é cumprir as exigências pertinentes aos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) onde as obras de impactos locais devem ser licenciadas pelo órgão de gestão ambiental municipal.
Além disso facilitar o acesso aos procedimentos de licenciamento aos empreendedores, fazendo com que eles adquiram a legalidade junto ao órgão para que evitem problemas judiciais na área ambiental.
Além da possibilidade de geração de empregos para prestadores de serviços na área de consultoria ambiental. Ou seja, é uma lei que dá robustez ao órgão de gestão ambiental do município.
Foi uma satisfação muito grande ter o primeiro projeto da Secretaria de Meio Ambiente acolhido e aprovado de forma unânime pelos vereadores. Aproveito para agradecer também a prefeita Carmelita por este olhar, afinal é um importante passo dado para fortalecer o órgão de gestão ambiental do município, afirmou o secretário do Meio Ambiente, André Landim.
O projeto de lei segue para a sansão da prefeita Carmelita Castro.