Representantes da Prefeitura se reúnem com Ministério Público e Catadores de material reciclável de SRN
Representando a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, o secretário Municipal do Meio Ambiente, André Landim, o Secretário da Infraestrutura, Nunes de Jesus, o engenheiro da pasta da Infraestrutura, Silverson Negreiros e a assessora jurídica do município, Dra. Andréia Araújo, participaram de reunião na Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Carlos Henrique e os Catadores de material reciclável que trabalham no Aterro Sanitário do município.
O objetivo da reunião foi conciliar as obrigações do município e as obrigações dos catadores para que o trabalho realizado por esses profissionais possa ser realizado da melhor forma. Na ocasião o Dr. Carlos Henrique falou sobre as adequações que precisam ser feitas, tanto pela prefeitura, por meio das pastas da Infraestrutura e Meio Ambiente, quanto pelos catadores, principalmente no que diz respeito as normas de segurança do trabalho.
O Secretário André Landim deu mais detalhes sobre as medidas que serão adotadas pelo município: “Fomos orientados pelo procurador Carlos Henrique a realizar um cadastro para os catadores, como forma de organização, visando o bom funcionamento do local. Fomos orientados também a fornecer para esses profissionais o Equipamento de Proteção Individual (EPIs), para que eles possam desenvolver suas atividades de forma segura, enquanto aos catadores, foram orientados a se organizarem para montar uma cooperativa, pois assim terão melhores resultados do ponto de vista financeiro e de condições de trabalho”, explicou.
Para a advogada do município, Dra Andreia Araújo, essa reunião foi um marco :”Foi um marco por que a partir de agora vão ser desenvolvidas ações conjuntas entre os órgãos com a finalidade de melhoria da saúde desses profissionais e também a melhoria onde os mesmos desenvolvem suas atividades”.
Sobre os catadores:
Os catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis desempenham papel fundamental na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com destaque para a gestão integrada dos resíduos sólidos. De modo geral, atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem.
A atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, cuja atividade profissional é reconhecida pelo Ministérios do Trabalho e Emprego desde 2002, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), contribui para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda por recursos naturais, na medida em que abastece as indústrias recicladoras para reinserção dos resíduos em suas ou em outras cadeias produtivas, em substituição ao uso de matérias-primas virgem.