Representantes do Trânsito e do Conselho Tutelar realizam reunião para tratar sobre denúncias de menores conduzindo veículos

Levando em consideração o alto número de denúncias recebidas e situações que foram constatadas de crianças e adolescentes conduzindo veículos, o Coordenador Municipal de Trânsito, Maxnandro Sá e a equipe do Conselho Tutelar de São Raimundo Nonato realizaram reunião na manhã desta quinta-feira (28) com o objetivo de buscar ações de prevenção e orientações para que pais e/ou responsáveis por crianças e adolescentes não entreguem seus veículos para menores de idade.

De acordo com o Coordenador do Trânsito Municipal, a parceria com o Conselho Tutelar é de fundamental importância, tendo em vista que o órgão é responsável pela proteção integral de crianças e adolescentes.

“Nos últimos meses foram realizados inúmeros acompanhamentos relacionados a abordagens de crianças e adolescentes em veículos automotor, inclusive com alguns infringindo as leis de trânsito, realizando manobras arriscadas, principalmente empinando a moto e conduzindo o veículo após ingerir bebida alcoólica, sendo considerada uma situação de alto risco e negligência por parte de pais/responsáveis que autorizam esses menores a conduzir esses veículos”, disse Maxnandro Sá.

A orientação é para se flagrada a condução de menores em veículos automotores, tomar as providências necessárias para garantir a proteção integral da criança ou adolescente e imediatamente encaminhar  para os pais/responsáveis mediante termo de advertência . Observada qualquer outra situação de risco, no caso de crianças (menores de 12 anos) conduzindo veículos ciclomotor e /ou automotor, a intervenção do Conselho Tutelar é obrigatória.

A Conselheira Tutelar Valdênia Costa deu mais detalhes sobre essa parceria: “O Conselho fará o acompanhamento e aplicação de ADVERTÊNCIA aos pais/responsáveis, já que o órgão é responsável pela fiscalização do cumprimento de direitos da criança e do adolescente, pois a condução desses veículos por menores é considerada situação de risco e , no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no seu art°4 afirma que é DEVER DA FAMÍLIA ,DA COMUNIDADE E DO PODER PÚBLICO ZELAR E GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

Além do Conselho Tutelar a fiscalização pelo Departamento municipal de Trânsito vai contar com a parceria das polícias Militar e Civil.